Sanções administrativas da LGPD já estão em vigor: saiba como se proteger

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020. A norma já mudou bastante a operação de negócios, sejam eles digitais ou não. As obrigações legais das empresas no que se refere aos dados pessoais estão claras e moldando o mercado. As grandes corporações passaram se prevenir de possíveis vazamentos e a captação de informações de clientes, parceiros e fornecedores também mudou.

O que é novidade é que agora as sanções administrativas da LGPD começam a valer. Desde o dia 27 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem ação sancionadora, podendo aplicar multas e ações sobre negócios que desrespeitem a norma.

O que acontece com uma empresa que infringe a LGPD?

O texto prevê que a sanção escolhida pela agência seja baseada em cada caso, aplicando assim uma dosimetria. Esse método considera, dentre outros aspectos, o dano ou o prejuízo causado aos titulares de dados pelo descumprimento à LGPD.

É sempre importante lembrar que as sanções são proporcionais ao faturamento da empresa. E as sanções vão desde advertência até proibição total da atuação do negócio, em casos mais graves.

Todas as sanções podem ser aplicadas. O texto prevê:

• Advertência;

• Multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da empresa, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), por infração;

• Multa diária, com limite total de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais);

• Publicização da infração;

• Bloqueio dos dados pessoais;

• Eliminação dos dados pessoais;

• Suspensão parcial do funcionamento do banco de dados por no máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período, até que se regularize a situação;

• Suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais por no máximo de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período;

• Proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados.

O que fazer para não ser multado pela LGPD?

A LGPD prevê várias obrigações para empresas quanto aos dados pessoais utilizados na rotina do negócio. Mas mesmo que toda a captação seja consentida e o trabalho com dados pessoais seja feito de maneira regularizada, se você não investir em segurança da informação, a sua empresa pode ser fechada por um ataque ou vazamento de dados.

A segurança dos dados pessoais também é uma obrigação da sua empresa.

Tão importante quanto o funcionamento de todos os setores do negócio, uma inteligência em segurança para prevenir vazamentos é essencial. Você já tem um mapeamento de quais as principais vulnerabilidades e ameaças dos ambientes digitais do seu negócio?

Dê o primeiro passo para se proteger

A proteção de dados precisa ser proativa. Diariamente, sua empresa é alvo de criminosos em busca de uma brecha para iniciar um vazamento. Em geral, os dados obtidos de maneira ilegal são vendidos na deep web e servem como base para outros crimes.

Isso indica que a gravidade do vazamento também foge do controle da sua empresa. Uma invasão pode acabar gerando prejuízos maiores aos titulares dos dados em caso de novos crimes. E conforme o texto da norma, as sanções acompanham as circunstância de cada violação.

A inteligência em segurança é um recurso importantíssimo para a gestão. Seu negócio precisa de uma solução que analise, pense e entregue um plano de ação, economizando tempo e evitando problemas no futuro.

A solução completa para proteger seu negócio

O StyxGuard é uma excelente opção também para vazamentos de dados.

A solução é capaz de analisar comportamentos maliciosos externos e possíveis ameaças à segurança da rede, assim como pontos de escoamento de dados. Com uma única varredura você já consegue ter a dimensão do que é preciso ser feito para proteger as informações do seu negócio.

A adesão ao StyxGuard é imediata e pode ser feita de maneira remota sem pausar as operações da empresa. Com um appliance virtual, é preciso apenas conectar à solução para que todos os IPs sejam analisados de forma inteligente.

O StyxGuard emite um relatório com um plano de ação completo com base nas necessidades da empresa. Você sabe exatamente o que fazer para evitar problemas com a LGPD.

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